Política de Privacidade

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Esta página descreve como a Josué Farias Advocacia Previdenciária trata os dados pessoais fornecidos por visitantes e clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Josué Pereira Farias, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 485.666, atuando sob a denominação Josué Farias Advocacia Previdenciária.

Dados Coletados

Ao preencher o formulário de contato disponível na página Contato, são coletados os seguintes dados: nome completo, e-mail, telefone e a descrição do caso fornecida voluntariamente pelo usuário.
Não coletamos dados sensíveis além daqueles que o próprio usuário optar por incluir na descrição do seu caso. O site não utiliza cookies ou ferramentas de rastreamento de terceiros.

Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados informados são utilizados exclusivamente para viabilizar o contato entre o usuário e o escritório, possibilitar a avaliação preliminar da solicitação e, quando aplicável, a prestação de serviços advocatícios.
O tratamento tem como base legal a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, bem como o legítimo interesse do escritório em responder às solicitações de contato, nos termos do art. 7º, incisos II e IX, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de publicidade.
Poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço contratado — por exemplo, com órgãos públicos como o INSS, no curso de processo administrativo ou judicial — ou mediante determinação legal ou ordem judicial.

Retenção de Dados

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo quando a lei determinar prazo de guarda diverso.

Segurança da Informação

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.

Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados

• Acesso aos dados tratados

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento

• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados

• Possibilidade de não fornecer consentimento e de revogá-lo a qualquer momento

Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer os direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados:
E-mail: contato@josuefarias.adv.br
Telefone/WhatsApp: (11) 97144-6988